Lei 13.709/2018 (LGPD)

Política de privacidade

Última atualização: outubro de 2026

1. Quem é o controlador dos dados

Este site é mantido por Yan de Oliveira Alves, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 401.501, que atua sob o nome Yan Alves Advogado. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, os canais de contato são o e-mail contato@yanalves.com.br e o WhatsApp (11) 98387-3729.

2. Quais dados são tratados

O site não tem cadastro, área de login nem banco de dados. O formulário de análise de marca pede nome, cidade e estado, nome da marca, produtos ou serviços, situação atual da marca e uma mensagem opcional. Esses dados servem apenas para montar uma mensagem no seu próprio aparelho e só chegam ao advogado se você decidir enviá-la pelo WhatsApp.

Quando você entra em contato pelo WhatsApp ou por e-mail, passam a ser tratados o seu nome, o seu número de telefone ou endereço de e-mail e o conteúdo da conversa.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas sobre o registro de marca.
• Analisar preliminarmente a marca e a situação apresentadas, a seu pedido.
• Havendo contratação, prestar os serviços jurídicos contratados.

4. Bases legais

O tratamento se apoia no art. 7º da LGPD: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI), inclusive perante o INPI.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. As conversas pelo WhatsApp passam pelo serviço da Meta, sujeito à política de privacidade própria. O site e o e-mail são hospedados pela Hostinger, que pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP e tipo de navegador, para fins de segurança e funcionamento. Em caso de contratação, os dados necessários ao pedido são informados ao INPI, como exige o procedimento de registro.

6. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem de análise de audiência. Se passar a utilizar ferramentas desse tipo, esta política será atualizada e, quando necessário, o seu consentimento será solicitado antes da coleta.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

As conversas são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento. Havendo contratação, os dados são guardados pelo prazo exigido em lei e pelo tempo necessário ao exercício de direitos, sempre sob sigilo profissional.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que existe tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei.

Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@yanalves.com.br ou pelo WhatsApp (11) 98387-3729. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página.